MPE pede multa a Dilma Rousseff por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação para que a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, e a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, sejam multadas por fazerem propaganda antecipada. A relatora do processo é a ministra Nancy Andrighi.

A representação alega que o jornal O Estado de São Paulo veiculou na internet, no dia 15 de julho deste ano, a produção de 215 mil cartilhas, 20 mil cartazes e três mil livros defendendo o voto em mulheres, pelo governo federal, além de um discurso de seis páginas da candidata Dilma.

Segundo o MPE, a Secretaria de Políticas para Mulheres elaborou e distribuiu a propaganda a partidos políticos, deputados, senadores e candidatos nos estados. A impressão das cartilhas foi feita por meio de um convênio entre o governo federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

De acordo com a vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, a Secretaria de Políticas para Mulheres elaborou o material com o objetivo de realizar propaganda em favor da candidata Dilma Rousseff, desequilibrando as oportunidades iguais entre candidatos.

O MPE pediu uma multa entre R$ 5 mil a R$ 25 mil pela propaganda veiculada antes do dia 5 de julho e entre R$ 5 mil a R$ 100 mil por conduta vedada a agente público, segundo a Lei das Eleições.