TSE fará campanha para explicar exigência de um só documento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30) que a Justiça Eleitoral iniciará ainda hoje uma campanha no rádio e na televisão para explicar aos eleitores que não é mais indispensável levar dois documentos no dia da votação para poder ter acesso à urna eletrônica.

Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de apresentação conjunta do título de eleitor e de outro documento oficial com foto para que o eleitor possa votar no pleito de outubro. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso se manifestaram em favor da cobrança dos dois documentos de identificação por considerarem que essa obrigatoriedade não representaria afronta à Constituição.

Pelo entendimento vencedor, cada eleitor poderá votar ainda que não estiver portando o título, mas precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto para ter direito a depositar seus votos na urna eletrônica.

Lewandowski, que fez um apelo para que a população vote no dia 3 de outubro conscientemente, examinando o passado de cada candidato e as propostas de cada político, disse acreditar que haverá tempo hábil para esclarecer o eleitorado.

"Já estamos (fazendo uma) campanha no rádio e na TV para esclarecer o eleitor sobre a decisão que o Supremo Tribunal Federal acabou de tomar. Se houver qualquer dúvida, o presidente da mesa (na seção eleitoral) pode fazer as indagações que considerar necessárias. O título não perde a utilidade, mas a médio prazo, com a votação biométrica (por meio de identificação com a impressão digital) essa exigência passará a ser obsoleta", afirmou.