CNC conclui proposta de alteração da Lei Geral do Turismo

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) concluiu uma proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), em 22 de novembro, em Brasília.

As sugestões finais do documento foram compartilhadas e validadas por 26 entidades nacionais que representam diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo e serão entregues aos Poderes Executivo e Legislativo.

O Cetur/CNC, com o apoio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, coordenou um grupo de trabalho com advogados das entidades para construir o documento que pretende solucionar conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos.

Os empresários do setor querem regras claras para questões como: a cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis como se fosse uma execução pública; a regulamentação da distribuição e a integração da gorjeta na remuneração; a possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; a fixação do turismo como atividade exportadora e a regulamentação da economia compartilhada na hospedagem (empresas que disponibilizam, por meio de sites e aplicativos, o aluguel de quartos e imóveis).

“O foco da proposta é diminuir a insegurança jurídica que atinge o setor no dia a dia, o que dará às empresas melhores condições de sobreviver nessa economia de crise, afirma o presidente do Cetur/CNC, Alexandre Sampaio. Presente no evento, o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, disse estar muito otimista com o futuro do turismo no Brasil. “A exemplo do que vem acontecendo no mundo, o segmento no País acordou”, declarou. Mas ele lembra que, na competição com destinos de todo o mundo, não basta sermos o número 1  em belezas naturais se seguirmos sendo o 137° lugar, entre 140 países, no ranking de competitividade. “O Brasil precisa se modernizar radicalmente, não apenas com as grandes reformas em andamento, mas com projetos que beneficiem os micro e pequenos empreendedores, que arcam hoje com enorme carga tributária.”

No Brasil, enfatizou Lummertz, o Ministério do Turismo, as entidades privadas representativas do setor, parlamentares e Embratur “estão trabalhando muito forte, com coragem e determinação, para dar um salto de qualidade, debatendo e pondo em prática medidas para agilizar mudanças necessárias ao crescimento do setor”.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), disse estar muito feliz com a parceria entre a comissão e a CNC em torno de uma série de programas e projetos de interesse. Ele destacou a discussão sobre a Lei Geral do Turismo, que tem o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, também presidida por ele. “Sua aprovação será importante para gerar mais desenvolvimento econômico sustentável, emprego e renda no Brasil”, declarou.

Importância estratégica 

Já o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que o desenvolvimento do turismo é o tipo de discussão em que não cabem divisões partidárias “de tão importante que é para o País, inclusive do ponto de vista estratégico”. Ele acentuou a necessidade de mais investimentos para sair desse número de quase seis milhões de pessoas que vêm do exterior nos visitar, que não muda há pelo menos dez anos.

O vice-presidente da CNC Adelmir Santana reforçou a declaração de Otávio Leite, afirmando que, se existe um setor que pode dar resposta muito rápida a investimentos, é o de turismo. “Mas é preciso que haja a interação das entidades nacionais e estaduais para transformar as intenções em prática e sair desses seis milhões de visitantes estrangeiros”, observou.

Demandas do setor 

Em rápida manifestação, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, que representou o ministro Ronaldo Nogueira nos eventos, afirmou que o ministério está atento às demandas do setor, “que, na verdade, são as demandas do Brasil”. Ele reconheceu que é preciso avançar na legislação trabalhista “para dar ao povo melhores condições de trabalho e menos preocupação aos empresários, especialmente no que diz respeito à burocracia, que é um mal que realmente afeta a economia”.

O deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da CNC, considerou importante que se reflita sobre os avanços de que o setor necessita. “Temos hoje, aqui reunidas, todas as entidades e associações que representam a força produtiva do turismo brasileiro. Tenho a certeza de que podem dar aos parlamentares as contribuições necessárias para o segmento avançar”, afirmou.  

Entidades que compõem o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC:

Abav - Associação Brasileira de Agências de Viagem

Abear - Associação Brasileira de Empresas Aéreas

Abeoc Brasil - Associação Brasileira de Empresas de Eventos

Abeta - Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura

ABIH Nacional - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis

Abla - Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis

Abottc - Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais

Abraccef - Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras

Abracorp - Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas

Abrasel Nacional - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

Abrastur - Associação Brasileira de Turismo Social

Abraturr - Associação Brasileira de Turismo Rural

Abremar - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos

Alagev - Associação Latino-Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas

ANR - Associação Nacional de Bares e Restaurantes

Anttur - Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento

Bito - Associação Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional

Braztoa - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

CBC&VB - Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureau

FNHRBS - Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil

ABR Resorts Brasil - Associação Brasileira de Resorts

Sebrae Nacional - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Sindepat - Sistema Integrado de Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil

Ubrafe - União Brasileira dos Promotores de Feiras 

Unedestinos - União Nacional dos CVBs e Entidades de Destinos