Supremo do Chile conclui que Pinochet desviou dinheiro público

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A justiça chilena encerrou nesta sexta-feira - ao final de 14 anos - o emblemático "Caso Riggs", que investigou o desvio de dinheiro público por parte do ex-ditador Augusto Pinochet.

Em uma decisão dividida, os membros da Suprema Corte condenaram os ex-militares Gabriel Vergara Cifuentes, Juan Ricardo Mac Lean Vergara e Eugenio Castillo Cádiz por cumplicidade com Pinochet para desviar mais de 17 milhões de dólares para contas secretas do Riggs Bank nos Estados Unidos.

Os juízes determinaram ainda a apreensão de 1.621.554,46 dólares de bens de Pinochet de origem ilícita que escaparam dos prazos de prescrição.

"Está demonstrado que os acusados Vergara Cifuentes, Mac-Lean Vergara e Castillo Cádiz, atuando como funcionários públicos, se encarregaram da custódia de fundos correspondentes a gastos reservados e tomaram parte de sua subtração em favor de Pinochet Ugarte ou de seus familiares, em detrimento do erário nacional...", destaca a sentença.

O documento conclui que do patrimônio total de Pinochet de 21,3 milhões de dólares, 17,8 milhões têm origem ilícita, mas apenas 1.621.554,46 dólares não correspondem a crimes prescritos.

O Caso Riggs explodiu em 2004, quando foram reveladas cerca de 100 contas abertas em nome de Pinochet e sua família no Riggs Bank (hoje extinto) e em outras instituições financeiras fora do Chile.

Pinochet - que morreu em dezembro de 2006 - chegou a ser processado neste caso pela justiça chilena, que decretou sua prisão domiciliar por algumas semanas, mas não houve condenação.

O general liderou uma ditadura por 17 anos que deixou mais de 3.200 desaparecidos e 38 mil torturados.

O caso veio à tona quando o Senado dos Estados Unidos encontrou contas correntes em nome de Pinochet e sua família durante uma investigação sobre o financiamento do terrorismo após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Segundo as investigações, a complexa trama financeira para desviar dinheiro e enviá-lo ao exterior começou em 1981, em plena ditadura, e continuou após a saída de Pinochet do poder, quando passou a chefiar o Exército, durante oito anos.