Governo de Mianmar coloca cópias da Constituição à venda

Agência EFE

BANGCOC - A Junta Militar de Mianmar (antiga Birmânia) colocou à venda hoje exemplares do texto da Constituição com o intuito de tornar seu conteúdo conhecido para a população antes do plebiscito, que, como foi anunciado hoje, acontecerá no próximo dia 10 de maio.

Os exemplares com o texto definitivo foram distribuídos nas principais livrarias do centro de Yangun, semanas após a oposição pedir aos birmaneses que votassem contra sua aprovação.Residentes de Yangun, antiga capital do país, disseram à rádio "Mizzima' que a publicação do texto despertou pouco interesse junto ao público.

O valor de cada exemplar é de cerca de mil kyat, o equivalente a US$ 2,10 no câmbio oficial, e menos de US$ 1 no câmbio negro.A Liga Nacional pela Democracia (LND), liderada pela principal opositora birmanesa e vencedora do Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, pediu em comunicado que os birmaneses vão às urnas 'sem falta' para votar pelo 'não'.

A Junta Militar anunciou em fevereiro, após mais de dez anos de preparações, a realização de uma consulta para aprovar o texto constitucional, considerado por ela o alicerce do sistema democrático que elaborou.O partido de Suu Kyi considera que o projeto constitucional é inaceitável, já que 'o poder emana do comandante-em-chefe e não do povo, como indicam os princípios democráticos básicos'.

Além disso, ela afirma que a idéia permite aos militares assumir o poder quando considerarem apropriado.

A LND, da mesma forma que diversos grupos étnicos, boicotaram a redação do texto constitucional por considerar que garante a permanência dos militares na política.Até o momento, os dissidentes no exílio, o influente grupo dos monges e cerca de cinco grupos étnicos rejeitaram o novo texto, pois consideram que é uma estratégia do regime militar para perpetuar-se no poder.

A chamada ao 'não' foi assinada também pelo Conselho Nacional da União de Mianmar (NCUB), pelo Governo de Coalizão Nacional da União de Mianmar (NCGUB), pelo Conselho de Nacionalidades Étnicas (ENC), pela Liga da Mulher de Mianmar (WLB), pela Federação da Democracia para Mianmar (FDB), pelo Congresso de Estudantes e Juventudes de Mianmar (SYCB) e pelo Fórum de Juventudes e Nacionalidades (NY Forum).

Os generais também aprovaram, em março, uma lei que condena a até três anos de prisão aqueles que distribuem folhetos ou cartazes em relação à consulta popular e criaram equipes de voluntários para encorajar a população a votar a favor do texto constitucional.

O plano dos generais do regime inclui a realização de eleições livres em 2010.Conforme estipula o projeto constitucional, Suu Kyi não poderá participar deste pleito por ter sido casada com um cidadão estrangeiro.

Suu Kyi, viúva do professor britânico Michael Aris, com quem teve dois filhos, está em prisão domiciliar desde junho de 2003.

Mianmar é governada pelos militares desde 1962 e não realiza eleições desde 1990, quando o partido oficial perdeu para a LND de Suu Kyi em um resultado nunca reconhecido pelos generais.