Supremo arquiva ação ajuizada pelo PP no caso Sean

Portal Terra

DA REDAÇÃO - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação ajuizada pelo Partido Progressista (PP) sobre o caso do menino Sean Richard Goldman, cuja mãe, brasileira, morreu. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que entendeu não ser esse o instrumento adequado (arguição de descumprimento de preceito fundamental) para se questionar a aplicação da Convenção de Haia, que trata do seqüestro de crianças.

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