Governo argentino quer regulamentar telecomunicações

O governo argentino vai enviar um projeto de lei ao Congresso chamado "Argentina Digital", que tem como objetivo regulamentar, declarar como serviço público e garantir o acesso a Internet, telefonia fixa e celular e televisão a cabo. O anúncio foi feito pelo chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, e os ministros de Planejamento, Julio de Vido, e de Economia, Axel Kicillof.

De acordo com De Vido, "não podemos fazer uma sociedade plena sem acesso às telecomunicações" e o projeto deve garantir "o direito humano às telecomunicações, reconhecer as tecnologias da informação e as comunicações como um fator preponderante na independência tecnológica e produtiva da nação".    

O projeto ainda estipula a neutralidade das redes, ou seja, que os provedores de Internet não poderão priorizar um site em detrimento de outro e não poderá haver regulação de conteúdo.