O universo de cassinos no Brasil vem se transformando em grandes oportunidades no setor de entretenimento, com a chance de movimentar bilhões de reais e impactar a economia. Até o fim do ano de 2023, existia uma pressão muito grande para que os jogos fossem regulamentados, um investimento desse no país alerta a pressão da emissão de licenças para cassinos, e virou o centro das atenções nesse mercado que deve gerar aumentos significativos no mercado nacional.

É necessário recordar que o Brasil sempre teve um histórico complicado de regulamentação de jogos, isso porque eles foram proibidos em algumas épocas - são quase 80 anos de proibição das atividades em território brasileiro. A nova regulamentação também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelecia punições para as práticas.

Ou seja, a regulamentação dos jogos vem anualmente sendo discutida para que seja incluída nas reformas econômicas do país, e tendo em vista que o Brasil vem se consolidando como um mercado econômico crescente e com oportunidades nesse setor para sua expansão e uma geração de receita que o país precisa. Em meio aos debates sobre a regulamentação dos cassinos no Brasil e também as discussões sociais que levariam a sua aprovação, é importante lembrar que sobre a questão de tributação e fiscalização desse setor é preciso um cuidado bem detalhado para garantir que o governo consiga acompanhar o desenvolvimento.

Essa proposta tinha sido anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados no ano de 2022, porém, na época, o projeto não seguiu adiante porque enfrentou resistência de muitos parlamentares do Senado brasileiro. Em 2024, o cenário dos jogos online se transformou, e fez com que o governo aprovasse uma lei que regulamenta essas apostas esportivas e cassinos online, mas com regras para a exploração desses serviços, que terão, até o fim deste ano, uma licença nacional. Até lá, porém, você ainda pode jogar em plataformas que contam com licenças internacionais, como os que é possível ver aqui, pois essa lista, compilada por profissionais independentes do setor, relaciona os novos cassinos on-line do país.

Portanto, mesmo a lei tendo sido sancionada, é preciso saber que ainda é preciso muitas regulamentações específicas que são ditadas pelo ministério da Fazenda, entre elas: a fiscalização detalhada no mercado, as normas de segurança na internet, além de, claro, a criação de órgãos competentes a fim de regulamentar esse setor.

Embora a lei seja sancionada pelo presidente, é ainda parte do processo ela passar por revisão no Congresso Nacional para que as regras como exigências de licenças por parte do setor sejam cumpridas. Entre as normas já estabelecidas, somente as empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados, além de serem autorizados só para maiores de 18 anos.

Direitos de operação
O texto estabelece que os jogos para terem direito a uma licença de operação no Brasil, entre outras normas, será preciso comprovar origem lícita de recursos e um capital mínimo, no caso para cassinos: R$ 100 milhões de reais, e jogos como de bingo e do bicho, R$ 10 milhões de reais.

Se no caso forem de alguma forma credenciados, poderão funcionar apenas em lugares de lazer ou mesmo embarcações, o que pode garantir uma participação do setor hoteleiro na oferta dos cassinos. Destaque-se que qualquer movimentação financeira das casas de apostas terá de ser registrada no Sistema de Auditoria e Controle (SAC), que poderá ser acessado em tempo real pelo Ministério da Fazenda. E ainda, segundo a lei, as instituições legalizadas vão precisar apresentar balanço das operações semestralmente, e ao final de cada ano uma auditoria será feita.

Mudanças que virão
O mercado brasileiro tem muitas expectativas com relação aos jogos de cassino e também ao mercado de apostas, que durante muitos anos encontrou muitos obstáculos para sua presença nacional. E as expectativas são altas, depois da aprovação da lei que legaliza a atividade no Brasil - até então considerada ilegal no Brasil desde 1946. O PL dos cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em junho de 2024, e toda essa questão só evidencia que o Brasil vem avançando na presença dos cassinos no país.

Segundo especialistas, as autoridades brasileiras criaram novas regras de jogos e apostas com base em exemplos de outros países que já legalizaram essas atividades, como por exemplo Malta, Gibraltar e Curaçao. Importante ressaltar que apesar da lei, ainda há muito processo para poder permitir que os cassinos físicos sejam autorizados em território brasileiro, mas pode-se dizer que os cassinos online já ganharam popularidade entre os brasileiros nos últimos anos.

Destaque-se que, para os jogadores mais experientes, essa regulamentação vai trazer muitas vantagens. Isso porque vai proporcionar um cenário de jogo mais seguro, com normas mais protegidas, compartilhamento de dados com mais segurança, para tentar coibir fraudes e práticas ilegais. Em um ambiente virtual onde há mais segurança, o investimento de dinheiro nessa prática ficará mais confiável. Além disso, com oferta maior das empresas no mercado brasileiro, aumenta a oferta de jogos e experiências.

Contudo, a regulamentação dos cassinos no espaço nacional só trará benefícios, maior oferta de jogos, e segurança para os apostadores.