Regulamentação das bets: Governo vai proibir bônus de incentivos a novos clientes

A regulamentação das apostas online no Brasil está passando por um momento de transformações significativas. O governo brasileiro tem implementado novas regras para o setor, com o objetivo de aumentar o controle sobre as operações de jogos e apostas esportivas, proteger os consumidores e assegurar uma tributação adequada.

Um dos pontos de destaque dessa regulamentação é a proibição de bônus e incentivos financeiros voltados para novos jogadores, uma prática comum em plataformas de apostas. A portaria SPA/MF 561 foi recentemente regulamentada pelo Governo e em seu artigo 29 fica explícita que esta prática não será mais permitida: “é vedado ao agente operador conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, divulgação ou propaganda, para a realização de aposta.”

Em outra citação da mesma portaria, fica decretado a proibição de “condicionar a entrega de bônus, recompensas ou bens a aportes financeiros realizados pelos apostadores". De acordo com Felipe Pereira, consultor especialista no setor, a decisão de banir esses bônus visa combater práticas que incentivam o vício em jogos online e proteger jogadores inexperientes de estratégias agressivas de marketing: “Com essa medida, o governo espera criar um ambiente mais responsável e seguro para os consumidores, reduzindo o impacto social negativo que pode decorrer do aumento de apostas", conclui o especialista.

Além disso, a proibição de bônus também busca regular o mercado de forma mais justa, evitando que plataformas utilizem esses atrativos para distorcer a competitividade no setor. Embora essa mudança possa afetar a estratégia de marketing das operadoras de apostas, ela se alinha com as diretrizes de vários países que já adotaram políticas mais rígidas em relação ao jogo online.

Portanto, fica estabelecido que a partir do dia 1º de janeiro de 2025, os bônus e incentivos oferecidos por plataformas de apostas a novos jogadores serão proibidos no Brasil. Até essa data, entretanto, esses bônus ainda estão permitidos e continuam sendo uma estratégia muito utilizada pelas operadoras para atrair novos clientes.

Durante esse período de transição, os jogadores ainda podem usufruir das ofertas e vantagens oferecidas pelas casas de apostas. No portal Bonusdeapostas.com, o jogador brasileiro pode conferir uma lista de bônus de boas-vindas disponíveis pelas casas de apostas que entraram com pedido de outorga licenciada pelo governo brasileiro.

Com o mercado de apostas online em crescimento no Brasil, essas novas diretrizes refletem uma tentativa de equilibrar a expansão do setor com a proteção do consumidor e a responsabilidade social, promovendo um ambiente mais controlado e sustentável para as apostas.