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Ocupação de Israel em áreas palestinas é ilegal, diz Haia

Decisão diz respeito a processo aberto antes de guerra em Gaza

Por JB INTERNACIONAL
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Publicado em 19/07/2024 às 13:27

Alterado em 19/07/2024 às 13:27

Funcionários da delegação palestina participam da sessão que decidiu sobre as consequências jurídicas da ocupação israelense da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, em 19 de julho de 2024. O tribunal superior da ONU proferiu a sua opinião, declarando 'ilegal' a ocupação dos territórios palestinos por Israel desde 1967, em meio à crescente pressão internacional sobre a guerra em Gaza Foto de Nick Gammon/AFP

Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, decidiu nesta sexta-feira (19) que a ocupação de Israel sobre os territórios palestinos viola o direito internacional.

Segundo o órgão jurídico máximo das Nações Unidas, "o Estado de Israel tem a obrigação de pôr fim à sua presença ilegal nos territórios palestinos ocupados o mais rápido possível".

Além disso, deve "cessar imediatamente todas as novas atividades de assentamento", "evacuar todos os colonos" e "compensar" todas as vítimas, com restituição e compensação, pelos danos causados".

A decisão consta no "parecer consultivo" aos pedidos da Assembleia Geral da ONU relativos à presença israelense nos territórios palestinos. O processo teve início antes da guerra deflagrada entre Tel Aviv e Hamas na Faixa de Gaza.


Tribunal de Haia Foto: AFP/Ansa

De acordo com a Corte de Haia, o governo israelense precisará interromper a expansão de assentamentos na Cisjordânia e retirar os colonos em terras anexadas, além de extinguir leis que criam discriminação ou que mudam a demografia dos territórios.

Após o anúncio, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que o "povo judeu não é conquistador na sua própria terra, nem na nossa eterna capital Jerusalém, nem na terra dos nossos antepassados na Judéia e Samaria".

"Nenhuma decisão falsa de Haia distorcerá esta verdade histórica, assim como não se pode contestar a legalidade do assentamento israelense em todos os territórios da nossa pátria", concluiu ele. (com Ansa)

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