Comissão Especial: poluição da Baía de Guanabara ainda é crítica às vésperas dos Jogos

Faltando 22 dias para o início dos Jogos Olímpicos, a Comissão Especial da Baía de Guanabara da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), alerta que a situação da poluição da Baía, um dos cartões postais do Rio de Janeiro, e que será palco das competições de vela nos Jogos Olímpicos, continua preocupante.

Inicialmente, o compromisso olímpico assumido pelo governo do estado junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI), era o de tratar pelo menos 80% do esgoto que cai na Baía de Guanabara que parte de 16 cidades da Região Metropolitana do Rio, mas a meta não será cumprida.  Em 20 anos, já foram gastos mais de R$ 10 bilhões no local.

Após um ano em audiências e visitas técnicas, o relatório da Comissão criada para acompanhar os projetos de despoluição da Baía foi concluído. O documento final defende a conservação do espelho d´água da Baía como área de preservação ambiental.

O presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, deputado Flávio Serafini (Psol) critica o descaso e a falta de comando na continuidade dos programas e projetos governamentais realizados para despoluir a Baía de Guanabara, fazendo com que as metas não sejam cumpridas, e a área continue recebendo uma grande carga de esgoto.

"É a completa falta de integração nas políticas de controle, fiscalização ambiental, na avaliação dos impactos das diferentes atividades que acontecem na Baía de Guanabara. E sob o ponto de vista do saneamento, que é uma questão fundamental, a descontinuidade nas políticas públicas. Nós tentamos avançar nessa regulamentação com uma série de projetos de lei, que nos abrem uma esperança, que tenhamos não só a despoluição, com a diminuição da quantidade de esgoto jogado sem tratamento na Baía de Guanabara, mas também a recuperação."

Já o relator da Comissão da Baía de Guanabara, e presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, deputado Nivaldo Mulim (PR) chama a atenção que as medidas paliativas tomadas até agora no que diz respeito a despoluição da Baía são insuficientes. De acordo com Nivaldo Mulim, as ações de eco barreira, eco gari e ecoponto resolvem apenas de 10 a 20% do problema. Para o deputado, uma das ações principais que devem ser realizadas na Baía é o tratamento dos 55 rios que desaguam naquela área.

"Então se você não conseguir desassorear os rios, e ter as unidades de tratamento de rios, que sejam garis comunitários, mas que trabalhem ali de forma efetiva, para que o lixo não chegue na Baía de Guanabara, porque você está de portas abertas recebendo 55 rios jogando detritos dentro da Baía."

O deputado Flávio Serafini ainda informou que o relatório final da Comissão propõe ainda um Projeto de Lei que obrigue que as áreas de fundeio das embarcações passem por vistoria e que necessitem de autorização de um órgão ambiental, para não agredir a vida marinha da região.

"Hoje, por exemplo, isso é uma prática que tem tomado uma boa parte do espelho d´água da Baía, que tem expulsado diferentes espécies de determinadas partes da Baía, porque os navios parados com o motor ligado fazem poluição sonora, tem impacto, e os órgãos ambientais sequer são chamados a opinar. Então, um Projeto de Lei que estabelece, que esse tipo de atividade para se estabelecer tem que passar por um processo de licenciamento é fundamental, porque reforçamos a importância da autoridade ambiental na definição dos usos da Baía de Guanabara."

Por causa da poluição da Baía de Guanabara através do despejo de lixo, esgoto doméstico e industrial, Flávio Serafini ressalta que nos últimos anos houve de um lado uma redução de 60% das áreas pesqueiras da Baía, e por outro lado, a ampliação da atuação da indústria petrolífera na região.