PT e PSOL vão recorrer ao STF contra decreto que amplia posse de arma

O PT e o PSOL anunciaram, ontem, que vão tentar derrubar o decreto que flexibiliza o acesso à posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O PT pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e cada partido vai apresentar um projeto de decreto legislativo, no início de fevereiro, no Congresso. “Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei, das competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

O deputado criticou os critérios definidos pelo governo, entre eles, o que permite a compra de armas por moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes. Ocorre que nenhum dos estados do país possui índice inferior a este, então o acesso poderá ocorrer em todas as unidades da federação. “Quando a medida estabelece critérios, e o filtro dos critérios abrange todas as cidades, todos os estados e todas as pessoas, não há critério”.

Para Pimenta, o texto ainda contém outros problemas ao definir que o posse será permitida em locais de trabalho e ao permitir que apenas uma autodeclaração valerá como prova de que o armamento ficará em um local trancado, como um cofre ou armário. Ele condenou ainda a permissão para a compra de até quatro armas. Segundo ele, a medida tem por objetivo “atender o lobby da indústria de armas que viu suas ações explodirem”.

“É uma irresponsabilidade institucional. Estão propondo quatro armas por pessoa e não é uma arma qualquer, armas de grosso calibre, pistolas, fuzis de repetição, o que é isso? O PT alerta a sociedade brasileira dque isso mergulhará o país no caos da violência, mergulhará o país no numa espécie de faroeste “. Segundo o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, o partido vai protocolar requerimento ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando informações que justificaram a edição do decreto e criticou a medida “sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema”. (K.G.)