ANTT multa empresas e caminhoneiros por descumprirem tabela do frete em SP

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) multou 156 veículos entre os dias 9 e 14 de abril por não cumprirem a tabela do frete em Ourinhos, no interior de São Paulo.

Ao todo, passaram 342 caminhões pelos pontos das rodovias de Ourinhos. Em todo o país a agência afirma ter promovido 342 fiscalizações.

Desde o início da vigência da lei, após a paralisação de 2018, caminhoneiros têm reclamado da falta de fiscalização nas rodovias.

Tanto o caminhoneiro como a empresa que o contratou são multados.

De acordo com diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, as multas foram de no mínimo R$ 12.500,00.

De acordo com a lei, os valores de multas variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 e dependem da distância a ser percorrida durante a viagem, do tipo de veículo, número de eixos e tipo da carga.

Ao ser parado no ponto de fiscalização, o caminhoneiro deve apresentar documentos referentes à carga transportada -como nota fiscal e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Também é checado se o caminhoneiro está com o vale-pedágio e pagamento de estadia emitidos pela empresa.

Os fiscais também checam se o valor pago ao caminhoneiro está igual ou acima do mínimo estabelecido pela tabela. A conta para o frete leva em consideração desde o número de eixos do caminhão, depreciação do veículo, custo com seguro e manutenção, além da mão de obra e combustível.

A medida foi resultado de um acordo entre o governo Michel Temer (MDB) e caminhoneiros para encerrar uma paralisação em 2018.

A tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, que foi regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e depois convertida na lei n° 13.703/2018.

Ela é alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que contestam sua constitucionalidade sob o argumento de que ela fere a livre iniciativa.