Ministério Público Federal investiga atraso de 4 anos em obras de novo presídio no PA

O Ministério Público Federal abriu nesta quinta-feira (1º) um inquérito civil para investigar o atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu. A obra, que deveria estar pronta em 2015, é uma das contrapartidas pela construção da usina hidrelétrica Belo Monte, no governo Dilma Rousseff (PT).

A demora voltou à tona com a morte de 58 presos durante rebelião na segunda-feira (29) no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Com instalações "péssimas", segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a unidade operava com superlotação e mantinha parte dos detentos em contêineres adaptados, entre outros problemas estruturais.

A situação das mulheres presas também é precária. Sem presídio em Altamira, estão amontoadas em celas superlotadas de uma delegacia da Polícia Civil. Algumas são transferidas para unidades em outras cidades do Pará. 

"O Ministério Público Federal tem reagido aos impactos negativos da Usina de Belo Monte desde o início. Diversas ações judiciais foram propostas por descumprimento, atrasos e outras irregularidades relacionadas às condicionantes do empreendimento", afirma Sadi Machado, procurador da República em Altamira.

"Ao contrário do que se prometia no licenciamento, houve um agravamento das condições socioambientais da região, gerando um quadro de violência, conflitos e graves violações de direitos humanos", completou.

O projeto, orçado em R$ 20 milhões, prevê três unidades: a masculina, com 306 vagas, a feminina, com 105 vagas, e o semiaberto masculino, com 201. No total, o complexo terá capacidade para abrigar 612 detentos.

As obras foram paralisadas em meados de 2016, quando a empresa contratada abandonou o projeto, e retomadas no início deste ano.

Na última quarta-feira (31), a reportagem esteve no local, a cerca de 20 km do centro de Altamira, e encontrou dezenas de operários trabalhando nas três unidades.

 A ala feminina tem as obras mais avançadas. Por outro lado, a construção da muralha externa não começou. O complexo fica às margens da rodovia Transamazônica.

Procurada pela reportagem, a Norte Energia, empresa controladora da Belo Monte, não informou quando o novo presídio ficará pronto. Via assessoria de imprensa, afirmou que retomou as negociações com o governo do Pará há dois anos, "promovendo assim os ajustes necessários na busca de consenso das pendências constantes do convênio firmado para ações de apoio à segurança pública".

A Norte Energia afirma que cumpriu com os demais compromissos ligados à segurança pública, como a entrega de um helicóptero, reforma de prédios policiais, locação de 50 veículos novos para a Secretaria de Segurança Pública e a instalação de câmeras móveis e fixas. Ao todo, diz a nota, serão aplicados R$ 125 milhões. 

"A  empresa refuta as ilações de explosão da criminalidade depois da construção do empreendimento, pois os indicadores de segurança pública acumulados ao longo do período de acompanhamento (2007-2018) demonstram que Altamira é um município historicamente considerado violento, segundo os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS). Mesmo antes do início da implantação da Usina, a cidade polo da região da rodovia Transamazônica", afirma a nota.

Na quarta-feira (31), a reportagem enviou uma lista de perguntas à Secretaria de Segurança Pública do Pará sobre as obras do presídio e outros itens do acordo com a Norte Energia, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.

PRESOS TEMPORÁRIOS

Além dos problemas estruturais, o presídio de Altamira tem a maioria dos seus presos sem julgamento. O levantamento é da Defensoria Pública do Pará e não inclui a situação jurídica dos 62 internos mortos --4 foram assassinados após a rebelião, durante uma transferência.

Atualmente, há 206 internos no presídio, parcialmente incendiado durante a rebelião. Desses, 120 são provisórios, 69 foram condenados e 17 têm tanto condenação quanto processos não julgados.

Na terça-feira (3), a reportagem solicitou à Secretária de Segurança Pública do Pará perfil dos presos mortos, mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.

A necropsia dos mortos foi concluída pelo IML, ou seja, já foi feita a coleta de material genético, mas apenas 27 corpos haviam sido liberados após a identificação.

Nesta quinta-feira (1), o caminhão frigorífico com os corpos foi levado a um quartel da PM por questões de segurança e para desobstruir a rua.