A crise e a política energética

O Rio de Janeiro foi uma das unidades da federação que mais sofreu com a crise econômica brasileira do último triênio. Embora a maior parte das análises se concentre na região metropolitana da capital, os efeitos perversos da crise atingem todas as regiões do estado. No caso do Sul Fluminense, tais efeitos guardam profunda relação não apenas com o desmonte das empresas públicas de energia, em si, mas principalmente pela eliminação dos elos de articulação estatal entre o setor de energia e as demais indústrias estabelecidas na região.
Em primeiro lugar, a paralisação das obras de construção da usina nuclear de Angra 3, em 2015 – e que até agora não foram retomadas –, num cenário em que o BNDES aumentou os custos da linha de crédito concedida à Eletronuclear para a continuidade das obras inviabilizando a sua renovação, afeta as empresas prestadoras de serviços, como o setor de construção.
A tecnologia nuclear é uma fonte de disputa internacional, entre outras razões, pela sua capacidade de geração de energia elétrica, de produção de medicamentos e, principalmente, de fabricação de armamento. No caso brasileiro, a falta de investimentos já fez com que o Brasil experimentasse a escassez de alguns elementos radioativos dificultando a produção de radiofármacos entre 2015 e 2016.
Em segundo lugar, a política de desmonte da Petrobras e de abandono do conteúdo local impacta decisivamente a contratação de navios e plataformas no Brasil. No Sul Fluminense, por exemplo, o estaleiro Brasfels chegou a ter quatro obras simultâneas, agora somente trabalha com uma.
A venda de campos do pré-sal para empresas estrangeiras, a redução de investimentos da Petrobras e as exigências menores para contratação de bens e serviços nacionais (tal redução foi articulada dentro do Ministério de Minas e Energia – MME) transferem boa parte daquilo que seria produzido em território nacional para o exterior. Em termos práticos, significa que, por exemplo, a Equinor (ex-Statoil) ao adquirir campos do pré-sal deverá contratar máquinas, equipamentos e plataformas na Europa, preferencialmente na própria Noruega.
Somado a esses aspectos, os constrangimentos à atuação das empresas arroladas na Operação Lava Jato reforçam o cenário de penúria econômica da região. A Eletronuclear e a Petrobras, bem como várias de suas prestadoras de serviço, compõem o portfólio de companhias investigadas na operação. A despeito da importância da pauta do combate à corrupção, a forma de punição se caracteriza pela inviabilização das atividades de várias dessas empresas, bem como cria a justificativa de que a solução dos problemas estaria vinculada à menor participação estatal.
Esses eventos geraram uma espécie de efeito cascata para as demais indústrias, cuja atuação estava alicerçada ao segmento energético. Com efeito, diminui-se a arrecadação fiscal do Sul Fluminense, transfere-se parte da renda gerada para o exterior e, mais grave, destroem-se os empregos da região.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro de 2016 e julho de 2018 foram eliminados cerca de 7 mil empregos nos segmentos de energia elétrica e nuclear, indústria naval e obras de construção da região. Somente no setor de construção de embarcações de grande porte foram dizimados cerca de 4.300 postos de trabalho e, nos de construção civil e obras em instalações em construções, mais 2.300 empregos.
Além dos empregos, a remuneração também apresenta trajetória declinante. Segundo o IBGE, os valores despendidos com salário e remunerações caem, por exemplo, 10,5% em Angra do Reis e 5,1% em Barra do Piraí, entre 2014 e 2016.
Esses resultados, ainda que sejam um reflexo da crise no Sul Fluminense, apontam também possíveis alternativas para a retomada no desenvolvimento econômico e social da região. E qualquer uma dessas alternativas, invariavelmente, precisará repensar a forma de articulação entre os atores públicos e privados dentro de um projeto que priorize os interesses nacionais e não estrangeiros.

* Diretor-técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estatísticos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)