Da bica dágua de Amando da Fonseca à milícia da Muzema e Rio das Pedras

A propósito da tragédia do desabamento hoje de dois prédios na comunidade da Muzema, que difere muito, como a comunidade de Rio das Pedras, das favelas tradicionais no traçado das ruas e ruelas e das construções robustas (mas quase todas irregulares, sem RGI e, portanto, sem pagar IPTU à prefeitura), minha memória me levou ao vereador do PTB, nos anos 50, Amando da Fonseca, conhecido no então Distrito Federal como o “político da bica d’água”. Era o miliciano precursor da ocupação irregular dos morros e encostas da cidade hoje controlada pelas milícias e/ou traficantes.

Sim, Amando da Fonseca, que foi eleito para a Assembleia Constituinte do Estado da Guanabara, em 1969, quando a antiga capital virou cidade-estado com a mudança da sede do governo federal para Brasília, era vigilante policial, segundo a ficha eleitoral da Constituinte carioca. Ele era o rei da inauguração de bicas de água, tanto na favela da Rocinha (cujo nome de origem era devido à horta existente na parte baixa, junto à Avenida Niemeyer e a região cortada pelas duas pistas da auto estrada Lagoa-Barra), quanto na já removida favela da Catacumba, na Lagoa. Por sinal, se a favela ainda estivesse lá, teria ocorrido outra tragédia, com os desmoronamentos na noite de segunda-feira na encosta do atual Parque da Catacumba.

A política da bica d’água, que precede as milícias, como o clientelismo político mais barato, foi estudado no livro de 2004, “A política carioca em quatro tempos”, de autoria dos pesquisadores Marly Silva da Mota, Américo Freire e Carlos Eduardo Sarmento. Na Constituinte de 1960, Amando da Fonseca, que se elegera vereador pelo PTB em 1958 com 10.995 votos (o 5º mais votado, superado por Sandra Cavalcanti da UDN, com mais de 14 mil votos, Raul Brunini, também da UDN, com 11.623 votos, Lutero Vargas, PTB, filho mais velho do presidente Getúlio Vargas, que se suicidou em 1954, e a também udenista Lígia Lessa Bastos, com 11 mil votos), teve 6.909 votos para a Constituinte, a maior parte dos eleitores da Rocinha.

As comunidades populares ou o morro romântico, que levou Zé Kéti a compor o famoso samba “Opinião”, uma canção anti remoção do governo Carlos Lacerda - “Podem me prender, podem me bater, que eu não mudo de opinião, daqui do morro eu não saio não”, que lançou Nara Leão no Teatro Opinião (em Copacabana) e depois guindou Maria Betânia ao estrelato quando a substituiu na virada de 1964 para 65, e cantou “Carcará”, de João do Valle, que dividia a peça com Nara e Zé Kéti - cresceram muito e viraram um fator de multiplicação de riqueza e poder das milícias e do crime organizado.

Tudo seria uma questão de fiscalização.

Mas as milícias, são os grandes fiadores de votos das comunidades, além de financiadores de candidatos com os recursos que arrecadam sem nota com o gato da luz, o gatonet, a água em galão e o gás de bujão, fora a taxa de proteção. As comunidades crescem encosta acima ou invadindo áreas das lagoas de Jacarepaguá e Barra da Tijuca (muitas vezes com as terras e entulhos retirados das encostas). A qualquer chuva mais forte, alagamentos ou desmoronamentos. Em vez de se queixarem aos milicianos, a culpa é sempre das autoridades. Sim, elas são culpadas pela omissão, inépcia e cumplicidade. Vítimas, só os moradores.

O pior é que não há titularidade para os familiares que juntam R$ 40 mil a R$ 100 mil para comprar um apartamento de dois quatros em prédios de até 10 andares construídos por mestres de obras e pedreiros que se passam por engenheiros. No mínimo, irresponsáveis. Mas ainda ganharam liminares na Justiça carioca adiando despejos e interdições. Despejos que ocorrem sumariamente quando os milicianos dizem para a família que comprou imóvel (sem garantia) por R$ 40 mil, que teve oferta de R$ 70 mil). A tragédia estava anunciada há décadas (as duas comunidades e a expansão vertical das favelas prosperaram nos últimos 40 anos). Quantas mortes mais terão de ocorrer até que se corrija tudo isso?