Combate ao trabalho escravo no Brasil traz novo teste: como indenizar as vítimas?

Depois de resgatar duas bolivianas mantidas como escravas em uma casa em São Paulo no ano passado e recuperar os salários devidos, as autoridades enfrentaram um problema inesperado: havia muito dinheiro a ser pago.

O empregador abusivo - que recrutou as mulheres de um traficante de pessoas e as obrigou a costurar roupas por dois meses sem remuneração - chegou a um acordo com as autoridades trabalhistas brasileiras para entregar R $ 8.500 ($ 1.575) para cada vítima.

Mas dar às mulheres pilhas de dinheiro para levar de volta para a Bolívia de ônibus foi considerado um risco à segurança pelas autoridades, enquanto as transferências bancárias pareciam fora de questão porque os migrantes não tinham documentos e, portanto, não podiam abrir uma conta no Brasil.

À medida que as operações antiescravidão descobrem mais trabalhadores sem documentos, funcionários e especialistas na área discutem maneiras de fornecer contas às vítimas que não têm vistos, bem como a papelada básica e documentos de identidade exigidos pelos bancos.

Sem acesso a serviços bancários, os migrantes resgatados do trabalho escravo enfrentam a perda de benefícios e indenizações do Estado, segundo o inspetor do trabalho Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Inspeção para Erradicação do Trabalho Escravo.

“(Há) o risco de não restaurar os direitos trabalhistas dos trabalhadores resgatados ... e de não garantir todos os direitos aos imigrantes que foram vítimas de trabalho escravo ou de tráfico de pessoas”, disse ele  por telefone.

Vítimas de tráfico estrangeiro no Brasil podem solicitar vistos que lhes permitem permanecer e trabalhar legalmente em um sistema que foi revisado pelo governo em março passado.

A Febraban disse que está disposta a ajudar as vítimas da escravidão enquanto a Caixa Econômica Federal está examinando o assunto com os fiscais do trabalho.

A Caixa disse que estava tentando fornecer aos trabalhadores resgatados contas bancárias limitadas, seguindo o modelo digital de um aplicativo criado no ano passado que permitiu que brasileiros de baixa renda recebessem uma bolsa governamental mensal para o coronavírus.

Essas contas limitam as transferências e retiradas a R$ 5.000, mas podem ser atualizadas, se necessário, para lidar com quantias maiores.

Todos os trabalhadores resgatados da escravidão no Brasil têm direito a três meses de seguro-desemprego, indenização dos empregadores pelas horas trabalhadas e indenização por abusos.

Em alguns casos, o valor total dado às vítimas pode ultrapassar R $ 100.000 ($ 18.540), de acordo com as autoridades.

Durante duas reuniões diferentes no ano passado, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) falou sobre a crescente preocupação com os trabalhadores sem documentos que lutam para abrir contas bancárias enquanto a pandemia covid-19 complicou ainda mais as coisas.

As medidas de bloqueio significaram que escritórios locais de agências governamentais - como o serviço da Receita Federal - que normalmente ajudariam os migrantes a obter documentos básicos que lhes permitem abrir contas bancárias foram fechadas por meses, disseram autoridades trabalhistas.

PROBLEMAS PERSISTEM
As autoridades brasileiras já resgataram pelo menos 880 vítimas estrangeiras de trabalho escravo desde 2006, cerca de 41 das quais foram identificadas no ano passado, de acordo com estatísticas do governo.

No total, cerca de 942 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão no ano passado, um declínio de apenas cerca de 10% em relação a 2019, apesar do congelamento de dois meses nas inspeções do trabalho devido a covid-19.

Embora os dados não mostrem quantos são sem documentos, as autoridades afirmam que os números estão aumentando - principalmente em São Paulo, onde residem muitos imigrantes.

“Quando comecei a resgatar trabalhadores imigrantes em 2015 ... de cada dez resgatados, havia um sem documentos”, disse Livia Ferreira, chefe da unidade antiescravidão da fiscalização do trabalho em São Paulo. “Hoje em dia, a maioria, senão todos, são indocumentados.”

Os fiscais de São Paulo adotaram a política de abrir contas bancárias para trabalhadores resgatados após um caso em que o dinheiro dado às vítimas acabou sendo confiscado por seus ex-patrões, disse ela.

Quando sua unidade encontra migrantes sem documentos, Ferreira pede à polícia que lhes entregue a papelada que eles podem levar aos bancos - uma medida que ela chamou de “solução alternativa” com base na boa vontade dos policiais.

No entanto, muitas vezes surgem problemas quando os funcionários do banco recusam pedidos de migrantes que não têm toda a papelada necessária, acrescentou ela.

Educar os funcionários do banco sobre as circunstâncias singulares dos trabalhadores resgatados é uma solução, de acordo com a Febraban, que já havia criado um guia para bancos sobre como ajudar refugiados.

“Estamos à disposição da Conatrae para fazer os esforços necessários para enfrentar os graves problemas associados aos trabalhadores (escravos)”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Outra proposta em análise pelo governo permitiria que os fiscais do trabalho emitissem documentos provisórios de identidade.

Por enquanto, as autoridades estão improvisando caso a caso.

As duas bolivianas finalmente receberam seu dinheiro depois que as autoridades combinaram com seu antigo empregador a transferência dos valores para contas bancárias na Bolívia por meio de uma empresa de serviços financeiros.

Mas essa solução está longe de ser a ideal, segundo Magno Riga, o inspetor do trabalho que comandou a operação em questão. “O problema bancário ainda está em aberto”, disse ele.(com agência Reuters)