O presidente Jair Bolsonaro editou nessa terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

Aí Bolsonaristas vão aturar a "Globo Lixo " mais 15 anos .???????????? Rsrs

— Frota 77???????????? (@77_frota) December 21, 2022

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

CALMA PESSOAL! PARECE QUE O BOLSONARO RENOVOU A CONCESSÃO DA GLOBO, MAS ISSO FAZ PARTE DO PLANO! ELE ESTÁ DEIXANDO ELES AGIREM PARA ATACAR. AGUARDEM 72 HORAS E VOCÊS VERÃO!!!

— Luiz PATRIOTA ???????????????????????? (@LUIZPATRIOTA39) December 20, 2022

"Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores", informou a Presidência da República. (com Agência Brasil)

????Bolsonaro assinou a renovação das concessões da Globo, SBT, Record e Band por mais 15 anos.

O presidente nem tem competência para cassar uma concessão — Esta é uma prerrogativa EXCLUSIVA do Congresso.

As ameaças eram apenas mentiras para enganar os minions. pic.twitter.com/rdAFBrsKz6

— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) December 20, 2022