O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 30, ter dificultado o acesso das defesas a investigações sigilosas conduzidas por ele. Como mostrou o Estadão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu que Moraes liberasse aos advogados constituídos os autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro do ano passado e de processos correlatos.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz um trecho do ofício assinado pelo presidente da OAB. Moraes afirma, por sua vez, que todos os pedidos encaminhados pela OAB foram “devidamente analisados e decididos”.

“Garantindo o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, escreveu.

Ao acionar o STF, o presidente da OAB listou 17 reclamações formalizadas por advogados que relataram “obstáculos” para ter acesso aos processos relatados por Moraes. O ministro respondeu um a um. Ele justificou que só negou compartilhar os volumes dos inquéritos nos casos em que os advogados não estavam devidamente cadastrados ou quando seus clientes não estavam no rol de investigados.

“Eventuais novos requerimentos de acesso aos autos pleiteados devem ser encaminhados regularmente ao Supremo Tribunal Federal, mediante protocolo de petição, conforme orientações constantes do site desta Suprema Corte”, avisou Moraes.