Câmara aprova progressão de pena para condenados por crime hediondo

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica com a presença de 476 parlamentares, projeto de lei que trata da progressão das penas para os condenados por crime hediondo.

A proposta aprovada estabelece que eles cumprirão a pena primeiramente em regime fechado e o benefício da progressão, para os réus primários, será concedido mediante o cumprimento de dois quintos da pena. Os condenados reincidentes terão que cumprir três quintos da pena para pedir o benefício da progressão.

Incialmente, a proposta visava elevar de um sexto para um terço do total o cumprimento da pena em regime fechado e, no caso de reincidência, a pena seria elevada em metade do período no regime fechado. O relator do projeto do Poder Executivo, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), no entanto, apresentou emenda aumentando a pena para os condenados por crime hediondo.

Para os demais crimes, continuam valendo o cumprimento de um sexto da pena para que o condenado peça o benefício da progressão do regime prisional.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e contou com o apoio de todos os deputados que se encontravam no plenário da Câmara. A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal.