Projeto que altera regra de fundo partidário vai à votação

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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para a votação do projeto que estabelece novos critérios para a distribuição do fundo partidário. O texto, que deve ser votado ainda nesta quinta-feira, é uma reação dos grandes partidos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que beneficiou as legendas pequenas. O fundo é forte fonte de recursos das siglas e neste ano são cerca de 126 milhões de reais a serem distribuídos entre 28 legendas, segundo o TSE.

O projeto, apresentando por PMBD, PT, PSDB e PFL, estabelece que 5 por cento dos recursos serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE, independentemente de terem representação no parlamento. Os 95 restantes serão distribuídos de acordo com os votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara dos Deputados. O pedido de urgência recebeu 323 votos favoráveis e 42 contrários, com uma abstenção.