Projeto prevê alterações em regras para escutas telefônicas feitas

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para escutas telefônicas feitas pela polícia. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, pela proposta, que ainda não tem dada para ser concluída, a Polícia Federal terá que pedir autorização ao Ministério Público para fazer uma escuta.

Atualmente, a autorização é dada somente pela Justiça. A idéia é ter maior controle sobre as escutas. O projeto também deve estabelecer que os diálogos das escutas terão que ser transcritos por completo no inquérito, em vez de somente partes, como é feito atualmente. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, também está em estudo a regulamentação das interceptações ambientais.

Para o deputado Otávio Leito (PSDB-RJ), a idéia do Ministério da Justiça é um exagero. Para ele, a forma atual de autorização de escutas é correta e o Ministério Público pode acompanhar todo o processo.

- Não precisamos restringir o que a lei estabelece, precisamos é criar um mecanismos de proteção desse instrumento de investigação, que é um bom instrumento - afirma.

O parlamentar apresentou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que determina a conferência entre as autorizações concedidas pela justiça e as escutas realizadas pelas operadoras de telefonia. Segundo ele, o objetivo é criar um mecanismo de segurança, para evitar escutas clandestinas.

- A cada três meses, nós teríamos uma verificação se os números autorizados pela justiça ouvidos pela polícia foram de fato os números emanados pela concessionária. É um ajuste de contas, para verificar se houve escutas indevidas - explica o deputado.

Pela proposta, a constatação de interceptação telefônica indevida implicará em grave falta administrativa, e o servidor público envolvido deverá ser demitido. A discussão sobre escutas telefônicas voltam à tona após o vazamento de várias conversas nas últimas três operações da Polícia Federal - Furacão, Navalha e Xeque-Mate.