Ministro: 'Fim da CPMF provocaria desacerto nas contas do governo'

Agência Brasil

BRASÍLIA - As contas do governo poderão sofrer um desacerto caso a proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 não seja aprovada no Senado, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A contribuição perde a validade em 31 de dezembro. A prorrogação precisa ser aprovada até essa data para que a CPMF continue em vigor nos próximos quatro anos.

- Se repentinamente a partir de 1º de janeiro nós não tivermos mais a CPMF vamos deixar de arrecadar quase R$ 40 bilhões e a despesa não vai acabar. Não tenha dúvida de que vai provocar um desacerto no nosso orçamento e temos muito pouca chance de resolver isso só com remanejamento. Vamos ter que dar um jeito de conseguir outra receita ou de cortar despejas fortemente - afirmou Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, se a CPMF não for prorrogada, poderá ser preciso discutir aumento de impostos. Teria eventualmente que discutir aumento de tributos e o governo é contra isso, tenho certeza que a sociedade toda é contra isso, ou cortar gastos, mas aí seria um corte muito drástico, muito pesado para fazer de um ano para outro , reforçou.

Paulo Bernardo disse que o governo considera possível uma mudança gradativa na CPMF, com redução da alíquota, hoje de 0,38%. Depois acaba com ela [a CPMF] ou até torna permanente com uma alíquota menor, como tem alguma possibilidade na discussão da reforma tributária .

O ministro disse ainda considerar vital a realização de uma reforma tributária. Ele classificou como complexo o sistema tributário brasileiro, afirmando que, além do grande número de taxas e impostos, é complicado administrar as regras atuais. Ele lembrou cada estado tem legislações diferentes para cobrar, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

- Temos que ter criatividade para fazer uma reforma que seja mais abrangente na sua forma de cobrança, ou seja, que faça com que aqueles que sonegam passem a pagar, para ter possibilidade de reduzir alíquota. Resumindo, que todos paguem, mas paguem menos.

Paulo Bernardo lembrou a proposta conduzida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de transformar vários tributos federais em apenas um, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e também de transformar as legislações de ICMS dos 27 estados em uma única lei que unifique o tratamento dispensado a cada unidade federativa.

- Se conseguirmos avançar nisso acho que vamos conseguir atender a todos os objetivos da reforma tributária, tornar o sistema mais justo, abrangente e, sobretudo, abrir espaço para, de fato, diminuir gradativamente a carga tributária - concluiu.