MEC: sessenta cursos de direito receberão visitas de especialistas

Agência JB

RIO - A assessoria do ministério da Educação informou, nesta terça-feira, dia 6, que sessenta cursos de direito receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados. O ministro Fernando Haddad explicou que é preciso a visita in loco porque a resposta das instituições foi considerada insatisfatória pela comissão .

Tais instituições foram notificadas no início de outubro, juntamente com outras 29, pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes e do Índice de Desempenho Desejável. O Ministério da Educação pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação.

- O ideal seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso. Cabe ressaltar que a ação não é punitiva, mas regulatória comentou Haddad.Fora isso, outras 23 instituições vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.

A Associação Nacional das Universidades Particulares entrou com um pedido de liminar contra a ação de supervisão do Ministério da Educação. O ministro anunciou que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar até o posicionamento da justiça.