Legalizar prostituição não muda imagem do País, diz Gabeira

Agência JB

RIO - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara retoma na manhã desta quarta-feira a discussão sobre o Projeto de Lei 98/03, di deputado Fernando Gabeira (PV_RJ) que regulamenta a prostituição no Brasil.

Gabeira acredita que a imagem do Brasil no exterior não vá mudar a partir da aprovação do projeto. Um dos itens, que trata de permitir que pessoas possam sair do país para exercer a prostituição no exterior, foi criticado porque violaria tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.

O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a rejeição do projeto, alegando que ele desrespeitaria atos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a convenção das Nações Unidas.

Para Gabeira, no entanto, a lei deverá interferir neste aspecto.

-A imagem do Brasil não ficaria pior do que a da Holanda ou da Alemanha, que têm a prostituição legalizada e que, pelo contrário, continuam com uma exclente imagem internacional - afirmou.

A lei que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2002 na Alemanha, exigindo o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual, serviu de base para o projeto de Gabeira. Ele defende que o objetivo da lei é garantir aos profissionais que prestam serviços de natureza sexual o direito de benefícios como a aposentadoria, por exemplo.

-Legalizar é o único meio de tentar tirar essa profissão da marginalidade. Hoje em dia há um sonho de se acabar com a prostituição e só existem duas saídas: ou a clandestinidade ou a abolição - afirmou.

No entanto, ele admite que o projeto não obriga o fim da atividade clandestina. "Não seriam obrigados a sair da clandestinidade, aqueles que quiserem, seriam incorporados às atividades legais", disse.

O deputado rebateu ainda as críticas de que o projeto poderia gerar uma mercantilização do sexo e o aumento da violência contra prostitutas.

- Não estamos recomendando essa profissão, apenas legalizando. Não significa que se defenda essa proffisão, apenas queremos reduzir os danos causados pela ilegalidade - afirmou.

Com informações do Portal Terra.