Parlamentares têm até dia 14 para apresentar emendas ao Orçamento

Agência Brasil

BRASÍLIA - Os 513 deputados e os 81 senadores têm prazo até dia 14 para apresentar emendas individuais à proposta de Orçamento Geral da União para 2008. Com a aprovação do relatório preliminar, na noite de da última terça-feira, nesta quarta os parlamentares iniciaram a apresentação das até 25 emendas a que cada um tem direito, no limite total de R$ 8 milhões.

Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), a previsão é de cerca de 7 mil emendas a serem apresentadas, entre as individuais e as coletivas (bancadas e comissões). Nos últimos anos, essa foi a média de emendas, mas se todos os parlamentares apresentassem o número máximo de emendas permitidas, o total chegaria a 14.850, acrescentou.

Com o atraso na votação do relatório preliminar, todos os prazos de tramitação da proposta orçamentária foram alterados. Pelo novo calendário, a publicação das emendas individuais e coletivas deverá ocorrer até o dia 19. A votação do relatório final está prevista para o dia 18 de dezembro, na Comissão Mista de Orçamento, e para o dia 21 de dezembro no Plenário do Congresso Nacional.

Pimentel informou que no dia 2 de dezembro deverá ser apresentada uma nova reestimativa de receitas, onde serão buscados pelo menos mais R$ 4 bilhões a fim de atender aos repasses da União para as ações de saúde pública previstas no projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

De acordo com levantamento feito pelo deputado José Pimentel, a maioria das emendas individuais apresentadas pelos congressistas é para ações básicas de saúde, como construção de postos nos municípios e compra de equipamentos médico-hospitalares. Em segundo lugar estão as emendas para obras de infra-estrutura, como pavimentação de ruas, saneamento básico e construção de galerias pluviais. E em seguida vêm as emendas para obras de abastecimento de água e de infra-estrutura turística.

Pimentel informou que em 2003 foram apresentadas emendas no valor total de R$ 140 milhões para infra-estrutura turística e que em 2007 esse valor subiu para R$ 1,3 bilhões.

Dos 23 destaques apresentados ontem para alterar o parecer preliminar do relator, Pimentel disse que foram acolhidos e aprovados seis e, dentre estes, um que impede o repasse de recursos orçamentários para entidades privadas como organizações não-governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público, ou de utilidade pública que tenham como dirigentes parentes até o terceiro grau de autoridades e/ou funcionários dos Executivos federal, estaduais e municipais, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

Outro destaque aprovado determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário encaminhem ao Congresso Nacional as justificativas para a realização de concursos públicos.