Oposição: Chávez pode atrapalhar integração entre países do Mercosul

Agência Brasil

BRASÍLIA - Um dia antes de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a adesão da Venezuela ao Mercosul continua acirrando ânimos entre os parlamentares. Longe de um consenso, deputados da base aliada e da oposição argumentaram a favor e contra a adesão em audiência pública realizada nesta terça-feira na CCJ.

A audiência reuniu o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Roberto Pio.

Embora o Mercosul tenha caráter econômico, questionamentos políticos dominaram os debates. A oposição mirou no governo de Hugo Chávez, acusando o presidente venezuelano de antidemocrático. - Um dos pré-requisitos fundamentais para uma nação compor um mercado comum com o Brasil é ter democracia plena. Na Venezuela, o que temos é uma ditadura de plantão - afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), um dos propositores da audiência pública.

Os parlamentares da oposição mencionaram a não-renovação na concessão da emissora privada RCTV e o referendo que permitirá a reeleição por tempo indefinido do presidente venezuelano. O deputado Matteo Chiarelli (DEM-RS) mostrou-se preocupado com uma eventual influência de Chávez no continente. - Não há restrição às relações comerciais e políticas do Brasil com a Venezuela. Apenas queremos evitar que o Mercosul seja contaminado com o vírus do populismo ditatorial - declarou.

O professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), teme que as posições ideológicas de Chávez atrapalhem interesses do Brasil e dos demais países do Mercosul O caráter de união aduaneira impõe uma negociação conjunta destes países com qualquer outro bloco ou país fora do Mercosul. Isso pode aprisionar o processo de integração da economia brasileira a mercados que alguns dos parceiros eventualmente considerem menos prioritário , analisou.

Pio reconhece, porém, uma possível rejeição pelo Congresso brasileiro à entrada da Venezuela ao Mercosul terá reflexos negativos nas relações do Brasil com estatais venezuelanas, como a petrolífera PDVSA. As empresas privadas do país vizinho, no entanto, não sofreriam caso a Venezuela fique fora do bloco, disse o professor.

O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado em Caracas em julho do ano passado pelos presidentes dos quatro membros efetivos do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e pelo governo venezuelano, mas depende da aprovação dos Parlamentos de todos os países. Até agora, somente Argentina e Uruguai aprovaram o protocolo.

No Brasil, a entrada da Venezuela no Mercosul está prevista num decreto legislativo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e que amanhã será votado pela CCJ. O relator da matéria, deputado Paulo Maluf (PP-SP), já se manifestou favorável à adesão. Após passar pela CCJ, o projeto precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. O assunto também será examinado pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul antes de iniciar sua tramitação no Senado.