Câmara vota hoje MP 422 contra crise financeira

Agência Câmara

BRASÍLIA - Está prevista para hoje a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. A proposta é o único item da pauta e deve contar com o apoio da oposição. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Antes da sessão do plenário, os líderes se reúnem para concluir o acordo em torno dessa MP. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado a participar do encontro. A idéia do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é começar a discutir a MP 443/08, também editada para combater os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. Ela autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades.

Essa MP gerou polêmica pelo fato de não ter sido mencionada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante debate realizado pela Câmara um dia antes de sua edição.

Redesconto

A MP 442 permite que o Banco Central aceite carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos para contornar a falta de crédito resultante da crise financeira internacional. Conforme a MP, um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá vendê-la ao BC mediante compromisso de recompra em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto.

Do valor desses créditos será descontada a provisão, parcela destinada a cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado. Sobre o que restar será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira) para encontrar o valor a ser liberado para o banco.

As melhores carteiras de crédito que poderão ser oferecidas como garantia terão deságio de 20% a 40%. Esse é o caso daquelas compostas de empréstimos consignados de servidores públicos e de operações de clientes com dívidas em mais de uma instituição, teoricamente mais bem avaliados. Nas demais carteiras, o abatimento varia entre 50% e 70%.

O empréstimo deve durar no máximo 360 dias e será corrigido pela taxa Selic mais um adicional.