Projetos do Congresso podem triplicar gastos com aposentadoria

Márcio Falcão, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto vai precisar mobilizar a base governista no Senado e na Câmara para evitar o aumento nos gastos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Três propostas estão engatilhadas para serem votadas e prometem elevar para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país o gasto anual com aposentadorias, pensões e auxílios, que representa hoje cerca de 7,2%. A primeira matéria é o Projeto de Lei n° 58 de 2003 e vai ser colocada em votação na próxima quarta-feira. Um impacto de R$ 4 bilhões no Orçamento.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e prevê a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária.

Seriam contemplados cerca de 10 milhões dos 25 milhões de beneficiários da Previdência. O projeto tem caráter terminativo e, se aprovado, segue para análise de três comissões na Câmara. Outra proposta que preocupa o governo e já passou pelo Senado é o PL 3.299/08, que está na Comissão de Seguridade da Câmara e determina o fim do fator previdenciário. O texto é contra o cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de vida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição.

Também causa incômodo na equipe econômica o projeto que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas. Ontem, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, tentou sensibilizar os congressistas e apelou para os números mostrando que as despesas da Previdência podem triplicar e, portanto, o governo não tem caixa para bancar o custo dos aumentos.

Este é um momento para os parlamentares olharem com responsabilidade estas propostas disse Pimentel Estas matérias representam um gasto que não pode ser atendido sem uma clara previsão de fonte orçamentária.

Sem negociação

O ministro pediu cautela aos parlamentares pelas incertezas que a crise de crédito internacional provocam na economia nacional e prometeu articular uma reunião com a Comissão Mista de Orçamento para discutir os reajustes. Os senadores do governo e da oposição, no entanto, indicam que não estão abertos a negociação. Argumentam que não abrem mão do PL 58, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata da recuperação do poder de compra dos aposentados que ganham mais de um mínimo.

No levantamento que mostraram ao ministro, os senadores sustentam que a falta de sintonia entre o reajuste do mínimo e de outras aposentadorias piorou em 2004, quando o mínimo foi reajustado em 8,03% e o valor dos benefícios em 4,53%. Em 2005, a proporção foi de 15,4% para o mínimo e de 6,35% para as aposentadorias e pensões. No ano seguinte, aposentados viram o salário crescer não mais que 5% contra 16,67%, para o salário mínimo, que em 2007 subiu em 8,6%, enquanto os benefícios não tiveram mais do que 3,3% de reajuste.

Não é errado defendermos que aposentados e pensionistas obtenham reajustes que recomponham o poder de compra do que recebem declarou Paim. O que é preciso, na verdade, é pensar em um outro modelo de Previdência.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria tem que ser melhor discutida.

Estas são despesas contínuas que terão um gasto significativo avalia Jucá. E serão bancados por toda a sociedade. Por isso precisamos avaliar bem antes de aprovar.