Chinaglia: Câmara aguarda decisão final sobre fidelidade partidária

Agência Câmara

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu em plenário nesta terça-feira que não pretende protelar uma decisão sobre a possibilidade de perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Chinaglia enfatizou também que não vai descumprir qualquer decisão do Poder Judiciário.

As declarações do presidente da Câmara convenceram o vice-líder do Democratas José Carlos Aleluia (BA), que desistiu do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 444/08, pondo fim à obstrução do partido às votações do Plenário.

Walter Brito Neto foi eleito pelo DEM, mas trocou de partido, contrariando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária. A resolução, de março do ano passado, estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, e exige justa causa para a mudança de legenda. Em outubro do ano passado, a resolução foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Chinaglia explicou que a Mesa Diretora da Câmara não cassou o mandato de Brito Neto até agora em respeito ao direito à ampla defesa.

- Quando o Supremo definir que a decisão está transitada em julgado, nós acataremos imediatamente o resultado, seja ele qual for, porque nossa orientação é que a decisão final, neste caso, caberá ao Poder Judiciário - disse.

Chinaglia explicou ainda que a Mesa Diretora encaminhou o caso para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) porque havia, além da decisão do TSE, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PRB contra a perda do mandato, e outra da Procuradoria-Geral da República.

A CCJ respondeu à consulta lembrando que a Constituição Federal assegura o direito à ampla defesa e que negar ao deputado Brito Neto a exaustão de recursos seria ferir a Carta Magna. O parlamentar paraibano ainda aguarda que o STF julgue um recurso extraordinário.

O vice-líder José Carlos Aleluia afirmou estar satisfeito com as garantias apresentadas pelo presidente Chinaglia. - Temos a convicção de que o presidente não permitirá, como alguns chegaram a imaginar, que a Câmara dos Deputados se transforme num órgão de recurso judicial em instância superior ao STJ, ao TSE e ao Supremo - acrescentou Aleluia.

Arlindo Chinaglia ressaltou também que, de acordo com decisão da CCJ, a Câmara não está sujeita a prazos para julgar a perda ou não do mandato do parlamentar. Ele destacou ainda que, por ser o caso de Walter Brito Neto o primeiro sobre fidelidade partidária, a Mesa Diretora precisa ser rigorosa em suas ações, pois o processo vai servir de paradigma.