Simon pede atuação firme do Senado para atuar contra excesso de MPs

Agência Senado

BRASÍLIA - Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a vigília em prol da aprovação de projetos que beneficiam aposentados, realizada pelo Senado na terça-feira e nesta quarta, foi importante para mostrar que o Senado 'querendo, pode'. Ao referir-se a esse gesto dos parlamentares, ele disse que a Casa deve demonstrar a mesma força para atuar contra o excesso de medidas provisórias (MPs) que interferem no andamento dos trabalhos do Parlamento.

- Apóio os aposentados, classe dolorosamente sofrida, sim. Mas vou adiante, falo no gesto, falo da ação, falo da janela que se abre para a atuação desta Casa - disse, acrescentando que o Senado não tem coragem de devolver MPs, não legisla e não decide.

O senador manifestou sua indignação com a edição constante de MPs pelo Poder Executivo e considerou a criação do instrumento jurídico "o maior escândalo da política brasileira, mais escandaloso do que o decreto-lei do tempo da ditadura". Também criticou a inércia do Parlamento em questões como a elaboração de lei que regulamente a fidelidade partidária, o que, observou, obriga o Judiciário a atuar numa área da competência do Legislativo.

Simon disse ainda que o Executivo legisla por MPs graças à omissão do Congresso. Ele instou os líderes partidários - aos quais chamou de Quinto Poder, ao lado de Executivo, Legislativo, Judiciário e Imprensa - a atuarem, até mesmo devolvendo medidas provisórias que não respondam aos preceitos constitucionais de relevância e urgência.

- Se os líderes, com a mesma força que têm para conduzir a Casa, se sai sessão ou não sai sessão, que impediram a criação de uma CPI [comissão parlamentar de inquérito] ao não indicar os integrantes, e eu e o senador Jefferson [Péres] tivemos que ir ao STF [Supremo Tribunal Federal] para garantir a instalação, por que os líderes não agem com relação ao escândalo do exagero das medidas provisórias? Acho que nós podemos. Os líderes podem agir nesse sentido, vamos devolver medida provisória que não é medida provisória - declarou.

Em aparte, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a atuação poderia começar contra a MP 446/08, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e, entre outras mudanças, anistia entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Jereissati foi prontamente apoiado por Simon. Eles pretendem reunir-se com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para discutir a devolução da MP que não responde aos preceitos constitucionais, mas sim aos "do escândalo e da imoralidade", como afirmou o parlamentar pelo Rio Grande do Sul.