Raposa: julgamento é suspenso após voto a favor da demarcação contínua

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - O julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi suspenso há pouco e deve ser retomado nesta tarde, quando os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, feito logo após o voto do colega Menezes Direito, que, após duas horas de exposição do voto, manteve o formato de demarcação aprovado pelo relator do processo, o ministro Ayres Britto.

Direito havia pedido vista durante o julgamento da ação em 27 de agosto para estudar melhor o tema, classificado como "extremamente complexo". Ele votou nesta manhã favorável à demarcação da reserva em área contínua, mas impôs 18 condições para que seja este o formato adotado. Entre essas condições, a proibição de os índios se estabelecerem nas faixas de fronteira, sendo que o trânsito deles é livre por toda a reserva. Outra condição é que o usufruto das terras não impeçam a instalação de estradas e serviços públicos, sobretudo aqueles ligados à área de saúde e educação.

De acordo com o voto de Menezes, também estaria preservada a área do Parque Nacional do Monte Roraima, correspondente a 6,7% da área total da reserva. Seria permitida a entrada de não-índios no parque e ficaria proibida a cobrança pelo acesso e também pelo uso de estradas de passem pala reserva. Ficaria também garantida a livre atuação da Polícia Federal e das Forças Armadas nas faixas de fronteira.

Quanto o suposto direito dos arrozeiros que ocupam a área, o ministro Menezes Direito afirmou que não há direito adquirido em face da Constituição, conforme reza o artigo 231 da Carta, que reconhece aos índios o direito sobre as terras.