Donos de armas não terão anistia infinita, diz Instituto

Portal Terra

BRASÍLIA - Os donos de armas de fogo que não fizerem o recadastramento durante a campanha que se encerra em 31 de dezembro não deverão ter uma nova chance. A posição é defendida por entidades como o Instituto Sou da Paz, que não recomenda a reedição da campanha. - Não podemos dar a eles uma anistia infinita - afirma o diretor executivo do instituto, Denis Mizne, em relação à isenção das taxas e testes psicotécnicos concedida nesta campanha.

A própria Polícia Federal não cogita uma nova mobilização para a regularização de armas de fogo, sob o argumento de que a pessoa que não recadastrou ou não renovou ainda poderá entregar a arma à PF, sem responder por crime e mediante indenização. A entrega permanente foi prevista na medida provisória (MP) 417, que modificou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A MP também instituiu o dia 31 como prazo final da campanha e liberou os donos das taxas e de exames.

Denis Mizne afirma que todas as facilidades possíveis já foram concedidas para incentivar o recadastramento. Segundo ele, mais de 90 entidades da Rede Desarma Brasil apoiaram que tais requisitos fossem retirados neste período da campanha. No entanto, ele diz que não será mais possível conceder benefícios.

- Apoiamos que se retirasse excepcionalmente estes requisitos de taxas, neste primeiro momento de renovação, desde que se mantivesse posteriormente. Não interessa a ninguém que se continue renovando cadastros de forma absolutamente descontrolada, sem testes. A menos que algum grupo esteja tentando boicotar a atual campanha para garantir facilidades permanentes - disse. Mizne também defende a manutenção da credibilidade do Estatuto do Desarmamento e o resultado obtido com o referendo de 2005. - As pessoas que num primeiro momento defenderam a manutenção da venda de armas agora precisam colaborar também com a elaboração de um controle eficiente - afirmou, defendendo a elaboração de um banco de dados completo sobre o registro de armas no país, começando pelo cadastro unificado que a PF vem fazendo.