CCJ promove debate sobre cotas para negros em universidades

Agência Brasil

BRASÍLIA - A reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve ser marcada por debates e votações polêmicas. Por volta das 10h teve início a audiência pública sobre cotas para negros nas universidades federais. Com a participação do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a sala onde ocorre a audiência está lotada e tem a presença de muitos estudantes.

Edson Santos também participou, mais cedo, de outra audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa. Na reunião, ele discutiu com senadores e o embaixador Marcos Vinícius Pinta Gama, representante do Ministério das Relações Exteriores, os temas que a delegação brasileira vai levar para Genebra, na Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, em abril.

A pauta da CCJ também prevê a votação de sete substitutivos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Outros 36 itens estão na pauta de hoje da comissão, entre eles substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados sobre projeto que institui o uso de tornozeleiras para presos em regimes aberto ou semi-aberto.

Outra PEC, de relatoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), deve ser votada hoje na CCJ. A proposta sugere que a palavra final sobre demarcação de terras indígenas passe a ser do Poder Legislativo. Dessa forma, o governo continuaria a analisar os processos, mas o Senado precisaria referendar a decisão do presidente da República.

A PEC também sugere que o Estado indenize não-índios que sejam obrigados a deixar as terras de reserva, pagando as benfeitorias realizadas e o valor da terra nua .