Comissão aprova derrubada de Mata Atlântica por pequeno agricultor

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto de lei do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomendou a aprovação da proposta e de um dos projetos que tramitam conjuntamente (PL 2995/08), na forma de substitutivo. Entre outras mudanças, o substitutivo aprovado estabelece que os novos empreendimentos que impliquem corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas e degradadas.