OAB apoia Vannucci e diz que quem torturou tem de pagar pelo crime

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, mostrou-se neste domingo solidário com o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucci, na sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade. Por telefone, Britto disse a Vannucci que quem torturou tem de pagar pelo crime.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", disse.

No telefonema, Britto ratificou o seu posicionamento no sentido de que a anistia não implica em esquecimento, já que todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no País. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar", disse.

"Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade", afirmou ao ministro.

O presidente da OAB ainda disse que "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério."

Crise no governo

Em reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo, Vannucci disse que pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir investigação de militantes da esquerda armada durante o período da ditadura militar (1964-1985). Ao descrever a sua situação como "um fusível removível no governo", afirmou que "sua demissão não é problema ao Brasil nem à República". "O que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA", afirmou.

Desde que foi anunciada, em meados de dezembro, a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos tem causado polêmica dentro do governo federal. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também se mostrou insatisfeito com a possibilidade de investigação de militares durante a ditadura e disse que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de revisar a mudança no programa.