MPF-DF questiona uso de área pública por bancos

Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) está movendo uma ação contra a Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (Asdin) e seu ex-presidente Humberto Borges por utilização de área pública para exploração de atividades econômicas.

A Associação é alvo de uma ação de improbidade administrativa, acusada de utilizar a área cedida pela Imprensa Nacional para atividades comerciais privadas objetivando lucro. A União e o Banco Real/Santander também são acusados pelo Ministério, este último por ter se beneficiado com a transação irregular.

A Asdin é acusada de alugar uma parte do espaço de 26 mil m² a particulares em troca do pagamento de taxas. Segundo o MP, o dinheiro da transação iria para Humberto Borges em forma de auxílios moradia e alimentação. Além disso, a ação afirma que o conjunto comercial mantido na Associação - com serviços como lava-jato, banca de revista, papelaria, armarinho, ótica e outros - não possuem a licitação necessária para funcionarem, além de os custos de manutenção do conjunto estarem sendo pagos pela Imprensa Nacional.

O Ministério Público Federal pede na ação para que a área ocupada ilegalmente pelos estabelecimentos comerciais da Associação seja desocupada imediatamente e que a Asdin e o ex-presidente paguem multa e devolvam à instituição o prejuízo. Humberto também pode perder a função pública. A ação quer responsabilizar, além disso, o Banco Real/Santander, que também deve pagar multa e ressarcir os prejuízos públicos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.