Ministério Público vai pedir apoio para fiscalizar Santander

Agência Brasil

SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) vai pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização sobre o Banco Santander, condenado pela Justiça do Trabalho por exigir que seus empregados trabalhem além da carga horária estipulada por lei: seis horas para bancários em geral e oito horas para cargos de confiança.

Segundo o procurador Luís Henrique Rafael, o pedido é motivado por denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru, que o juiz da Vara de Justiça do Trabalho de Ourinhos (SP), Levi Rosa Tomé, já julgou procedentes.

No fim do ano passado, Tomé proibiu os trabalhadores das unidades do banco em Ourinhos e região de fazer hora extra sem motivo justificado. O juiz também estabeleceu que mesmo em casos excepcionais, a jornada de trabalho somente poderá ser prorrogada com a autorização por escrito do empregado e com a apresentação de justificativa ao Ministério do Trabalho.

Após classificar o setor bancário como um "terreno fértil para o afloramento de uma verdadeira epidemia de doenças relacionadas ao trabalho em função de jornadas extenuantes", o juiz estabeleceu que o Santander seja punido com multas de R$ 5 mil por trabalhador que vier a ser flagrado em uma situação que contrarie a decisão judicial.

O procurador Luís Henrique Rafael diz que ainda não está satisfeito com a decisão. Além de pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização nas agências do banco em todo o país, o promotor promete entrar com recurso para que a decisão da Justiça do Trabalho de Ourinhos seja estendida para, no mínimo, todo o estado de São Paulo.

Para Rafael, a maior evidência de que os abusos não se limitam ao interior de São Paulo é o fato de o Santander usar um mesmo sistema de ponto em todo o país. De acordo com ele, esses sistema facilitaria fraudes nos horários de entrada e saída dos empregados para que as horas extras não sejam contabilizadas.