TSE discute em audiência pública votos de presos provisórios

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiência pública, às 15h, para definir as diretrizes para os tribunais regionais eleitorais assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.

Também deve ser discutido o voto em trânsito, previsto para as capitais e apenas na votação para presidente da República.

Desde dezembro do ano passado, já foram realizadas cinco audiências públicas para discutir propostas que vão orientar o processo eleitoral em 2010.

As audiências possibilitam que os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral apresentem sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani. Os textos dessas minutas serão levados para a apreciação dos ministros em plenário.