Kassab sanciona multa maior para despejo de entulho em SP

Portal Terra

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), anunciou nesta terça-feira, durante visita à Vila Prudente, zona leste de São Paulo, a sanção da lei que aumenta a multa para quem despejar entulho em vias públicas. O valor da multa passará de R$ 500 para R$ 12 mil. O veículo utilizado para o despejo também será apreendido até a multa ser paga.

A legislação também prevê multa diária de R$ 2 mil para concessionárias que fazem serviços nas vias públicas e deixam o pavimento com irregularidades ou buracos abertos. Também serão aplicados R$ 10 mil por m² por obra ou serviço executado sem permissão prévia da prefeitura a cada 30 dias até que o problema seja resolvido e dobra em caso de reincidência.

Segundo o prefeito, a fiscalização será integrada entre a Secretaria de Serviços, a Secretaria de Coordenação das subprefeituras e as polícias Militar e Civil.

Prevenção

O secretário de Serviços, Dráusio Barreto, avisa que a população pode ajudar a prefeitura a fiscalizar o descarte irregular. "Para denunciar, o morador pode ligar para a Central 156 ou se dirigir às praças de atendimento das subprefeituras", disse o secretário.