OAB do Rio critica falta de legislação específica para evitar tragédias

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadir Damous, criticou a falta de uma legislação específica no país sobre casos de tragédias e catástrofes, como a que ocorreu na Região Serrana do Rio.

“Tragédias como essa vem se repetindo ao longo dos anos, e a cada vez que acontece é de forma mais agravada. Pretendemos apresentar uma proposta de projeto ao Congresso Nacional do que estamos chamando de Lei de Responsabilidade Social, que prevê sanções aos administradores que não façam, durante todo o ano, investimentos para prevenir tragédias como essa”, afirmou Wadir Damous em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) providências e responsabilidades sobre os desastres decorrentes das chuvas no país e principalmente no Rio de Janeiro, que é o estado com mais vítimas e onde os prejuízos foram maiores até o momento. O objetivo é fiscalizar ações de prevenção por parte das autoridades para que esses acontecimentos não se repitam.

Segundo o presidente da OAB, é responsabilidade da União fazer os repasses para esses investimentos num prazo previsto. Ele destacou que estados e municípios têm a obrigação de fazer os investimentos. “Cumpridas essas obrigações, esses órgãos devem apresentar um relatório ao Ministério Público. Queremos uma lei específica para isso. Já existe uma legislação geral com relação ao que o poder público deve praticar para evitar danos a sociedade, mas o que defendemos com esse projeto é algo especifico em relação as tragédias climáticas”, ressaltou.