Justiça mantém indisponíveis bens de filho de Maluf

SÃO PAULO - O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), continua com seus bens indisponíveis, inclusive as ações que detém no capital da Eucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é presidente. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido do empresário para que a Corte reexaminasse a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto à indisponibilidade dos bens.

Flávio Maluf responde, junto com outras pessoas, a uma ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas.

A pedido do MP, o juiz responsável pelo processo tornou indisponíveis os bens do empresário, a fim de garantir a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação.

O empresário recorreu argumentando que alguns dos outros réus haviam conseguido a suspensão da indisponibilidade de bens. Segundo a defesa de Flávio Maluf, essas decisões haviam beneficiado empresas dos grupos Mendes Junior, CBPO e OAS, além do ex-prefeito paulistano Reynaldo Emygdio de Barros (falecido em fevereiro). O pedido, no entanto, foi negado, primeiro em instância estadual, no TJ-SP, e agora em instância federal.

Para o tribunal estadual, a decisão que favoreceu outros réus não poderia ser estendida automaticamente, e o caso de Flávio Maluf deveria ser analisado separadamente. O pedido foi negado porque os desembargadores consideraram expressiva a prova existente contra o empresário, e também que havia risco do empresário remeter parte do dinheiro ao exterior.