Lei antifumo fecha primeiro estabelecimento na cidade de São Paulo

Agentes da Vigilância Sanitária Estadual estiveram na namhã desta sexta-feira na cervejaria Polo North, no bairro da Cantareira, zona norte de São Paulo, e interditaram o local por 48 horas. É a primeira interdição da capital paulista determinada pela Secretaria de Estado da Saúde. O estabelecimento foi flagrado por três vezes descumprindo a Lei antifumo, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo para combater o tabagismo passivo.

A ação contou com apoio da Polícia Militar. A cervejaria não poderá abrir as portas até domingo pela manhã. Após duas multas, aplicadas em setembro de 2009 e janeiro de 2010, os fiscais flagraram no início deste mês pessoas fumando em área não permitida do Polo North. O prazo para defesa venceu na última terça-feira e o recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado na quinta-feira.

A multa por descumprimento da Lei antifumo é a partir de R$ 872,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é feito por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, a Lei antifumo vem apresentando altos índices de adesão. Houve 432.800 fiscalizações neste período, com 945 multas em todo o Estado, o que representa índice de 99,8% entre os estabelecimentos vistoriados.

Segundo a secretaria, a interdição é a segunda em todo o Estado por descumprimento da lei. Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.