Código Florestal: Líderes fecham acordo para votação na terça-feira

Lideranças na Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta quarta-feira para votar o projeto de reforma do Código Florestal na próxima terça-feira. As informações são daAgência Câmara.

Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça, o governo vai negociar alguns ajustes no texto com o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os líderes deverão também levar o resultado do acordo à presidente da Câmara em exercício, Rose de Freitas (PMDB-ES).

Divergências e acordos
Aprovado em uma comissão especial na Câmara em 2010, o substitutivo ao Código Florestal gerou polêmica entre ambientalistas, ruralistas e políticos. Depois disso, sofreu várias modificações na tentativa de se chegar a um acordo entre os setores. A última versão do texto foi apresentado aos líderes partidários na semana passada.

Entre os pontos polêmicos, ele manteve a dispensa de recomposição da Reserva Legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados.

Outro impasse foi o que motivou a emenda do DEM: a permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). O novo texto de Rebelo admite que propriedades que utilizam topos de morros e encostas - terrenos caracterizados como APPs - para plantio de maçã, café e uva, por exemplo, além de pastoreio extensivo - continuem onde estão localizadas, sem ser consideradas irregulares. Outras exceções de ocupação seriam tratadas por decreto presidencial.