Promotora Deborah Guerner pede que STF anule demissão

A promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a demissão imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela foi acusada de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Uma das acusações que pesam contra a promotora é, ao lado do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra, cobrar R$ 2 milhões ao ex-governador José Roberto Arruda para que não divulgassem um vídeo no qual o político aparece recebendo dinheiro. Em 24 de outubro, os advogados de Bandarra também pediram que o STF anulasse o julgamento em que o CNMP o demitiu.

A defesa de Deborah questionou ainda o valor dos depoimentos do delator do suposto mensalão, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Ele denunciou supostas irregularidades cometidas por Arruda e o envolvimento de Deborah. Os advogados disseram ainda que houve erros no colhimento de provas por parte do CNMP.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolveria empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.