Relatores setoriais recebem previsão de gastos para atender Orçamento

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje (28) aos dez relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) os recursos que eles terão disponíveis para atender aos pedidos de emendas coletivas e individuais à peça orçamentária.

Em uma reunião na presidência da Comissão Mista de Orçamento, Chinaglia fez uma amostragem dos números que os relatores setoriais terão para elaborar seus pareceres a serem votados até o dia 8 de dezembro. Ao todo, os dez relatores terão R$ 14,3 bilhões para atenderem às emendas coletivas e individuais.

São R$ 5,4 bilhões para as 613 emendas coletivas que foram apresentadas pelas bancadas e pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, e R$ 8,8 bilhões para as 8.682 emendas individuais que foram apresentadas pelos deputados e senadores. Cada parlamentar teve direito a até R$ 15 milhões em emendas, sendo R$ 2 milhões necessariamente para ações relacionadas à saúde.

Os relatores terão agora que resolver em seus pareceres o problema gerado pela falta de recursos disponíveis para atender às solicitações. Ao setor de infraestrutura, por exemplo, foram apresentadas emendas coletivas que somam R$ 12,3 bilhões. No entanto, o relator-geral só repassou R$ 567 milhões para esta área. Já atender às emendas individuais é mais fácil, uma vez que elas não podem ser recusadas e o dinheiro repassado deve ser sempre suficiente para atendê-las. No caso da infraestrutura, são R$ 18,5 milhões destinados a essas solicitações.

O relator de educação, cultura, ciência, tecnologia e esporte é o que terá mais dificuldades para atender os pleitos. Foram destinados R$ 921,8 milhões para as emendas coletivas desta área, enquanto elas somaram R$ 15 bilhões. Já as individuais chegam a R$ 1,6 bilhão, que serão atendidos.

No caso da saúde, o relator setorial também terá recursos escassos. Foram apresentados R$ 7,7 bilhões em emendas coletivas e há apenas R$ 800,2 milhões disponíveis para o atendimento. As emendas individuais nessa área somam R$ 2,2 bilhões.

Para ajudar a resolver o problema de falta de recursos, os relatores setoriais podem ainda remanejar até 40% da verba prevista inicialmente pela União para aquele setor. A exceção são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso delas, apenas 12% do previsto pelo governo federal podem ser mexidos.

O relator-geral tem ainda à sua disposição R$ 1,9 bilhões que poderão ser destinados para atender algumas demandas que vierem por meio de emendas coletivas. Ele também tem disponível R$ 11,2 bilhões para suprir os gastos com a Lei Kandir, aumento dos aposentados e reajustes salariais de servidores.