Comissão pode votar hoje parecer da reforma política

A comissão especial que analisa a proposta de reforma política se reúne nesta tarde para discutir e tentar votar o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A reunião está prevista para as 14h30, no Plenário 13.

O relator anunciou na semana passada que acatou parcialmente 5 das 81 emendas oferecidas a seu parecer, apresentado em 26 de outubro. Entre as propostas de emendas incluídas no texto estão o aumento do número de cidades que terão segundo turno nas eleições e a flexibilização da regra de domicílio eleitoral para candidatos a prefeito.

Fontana aceitou proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prevê 2º turno nas cidades com mais de 100 mil eleitores – hoje só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O relator também incluiu a autorização para que um candidato possa concorrer a prefeito em uma cidade diferente da que possui domicílio eleitoral, desde que seja no mesmo estado.

O deputado afirmou ter acatado algumas das propostas da emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), inclusive o detalhamento do financiamento público exclusivo de campanha, eixo fundamental do seu relatório.

Também foram acolhidas as propostas de aumento de 10% para 20% do tempo de propaganda partidária gratuita dedicado à participação política feminina e de reserva de 10% para participação de jovens. Além disso, segundo o novo texto, os candidatos ficam proibidos de pagar as despesas dos convencionais de seu partido; e os candidatos a vice devem participar, obrigatoriamente, da propaganda eleitoral gratuita.

Fontana aceitou ainda parte de emenda da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e incluiu no texto da reforma política a possibilidade de os projetos de iniciativa popular terem coleta de assinatura pela internet.

Por último, o relator reduziu a idade mínima para concorrer ao Senado, que passa de 35 para 30 anos. A proposta foi do deputado Luciano Castro (PR-RO).