Anvisa não cumpre liminar para liberar medicamentos e vacinas, diz Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) informou em nota que comunicou à Justiça Federal, na tarde desta sexta-feira, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não cumpriu a determinação de liberar produtos farmacêuticos que estão retidos pela autarquia em portos, aeroportos e qualquer entreposto comercial fiscalizado pela agência, cujos funcionários estão em greve. 

A greve dos servidores públicos da Anvisa, que está prestes a complementar um mês na próxima semana, já causa estragos para a indústria e para a sociedade. Dezenas de empresas estão com linhas de produção paradas e empregados ociosos, além de medicamentos, vacinas, equipamentos para soro, material radiológico, entre outros produtos farmacêuticos, presos no terminal de carga do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, pondo em risco a saúde pública. 

A Firjan já obteve duas medidas liminares favoráveis, uma para o CIRJ (Centro Industrial do Rio de Janeiro, que faz parte do Sistema FIRJAN) e outra para o Sinfar (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro), garantindo a liberação dos produtos para laboratórios e indústrias farmacêuticas.

No dia 7 de agosto, a Justiça Federal concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sinfar, intimando a Anvisa a providenciar, em até 48 horas, a inspeção das mercadorias importadas pelos laboratórios associados ao sindicato. A medida liminar foi concedida pela juíza Marianna Carvalho Bellotti, da 20ª Vara Federal. 

Um dia antes, 6 de agosto, o juiz Alfredo de Almeida Lopes, da 24ª Vara Federal, já havia concedido liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pela FIRJAN, beneficiando os laboratórios associados ao Centro das Indústrias do Rio de Janeiro (CIRJ).