Cardozo manda PRF investigar atuação de agentes em greve

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira que a diretora geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetora Maria Alice Nascimento Souza, abra uma sindicância para apurar a atuação de agentes em greve. Os policiais teriam colocado em postos da PRF cartazes qualificados pelo ministro como "ofensivos à lei". "Comprovado a autoria, nós aplicaremos as punições devidas e determinadas pela lei", apontou Cardozo.

O ministro, que esteve na posse da nova ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, voltou a lamentar o desrespeito à lei do movimento grevista. "Da mesma forma que garantimos a liberdade de expressão, não podemos compactuar com a ofensa ao cidadão e a Justiça", declarou.

Em greve há 14 dias, a categoria está mobilizada organizando protestos pelo País. Ontem, um grupo de policiais federais fez uma manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília. Eles sentaram na plataforma de embarque e exibiram faixas com reivindicações. Também ocorreram manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os policiais federais organizaram, ainda, operações-padrão nos aeroportos.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a categoria negocia há quase três anos uma pauta de reestruturação das carreiras de agente, escrivão e papiloscopista, além da equiparação salarial com os delegados. Com isso, os salários, que variam entre R$ 7 mil e R$ 11 mil, podem chegar a R$ 13 mil.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.