Advogado de Gushiken diz que há erro em fundamentação do STF 

Defensor do único dos 38 réus do mensalão absolvido até agora por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado José Roberto Leal de Carvalho afirmou que, mesmo votando a favor de seu cliente, a Corte tem cometido um erro em suas sustentações. Carvalho afirma que o ex-ministro Luiz Gushiken deve ser inocentado por estar provado que ele não teve qualquer ligação com os crimes listados no caso, e não por não estar comprovada sua participação. "A fundamentação não é essa. Existe uma diferença, entre ter provas de que não participou de nada e não ter provas", disse o advogado, que estuda a possibilidade entrar com recursos.

Gushiken, que foi ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República no governo Lula, em 2005, foi denunciado por supostamente ter adiantado pagamentos do fundo Visanet à DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou, no entanto, que não havia provas contra o réu e pediu sua absolvição. Mesmo assim, a Corte avaliou seu caso e, até quarta-feira, dez dos 11 ministros acompanharam a posição de Gurgel.

"Então, o fundamento jurídico (correto) é o do inciso quarto do artigo 386 do Código do Processo Penal, mas ele vem sendo absolvido pelo inciso quinto. É absolvição, mas são fundamentações diferentes", disse o defensor. Carvalho afirmou que esperará o término do julgamento para tomar qualquer decisão. "Eu tenho que ver o final, porque só depois da publicação do acórdão (documento que trará o resumo de todos os votos dos ministros) é que eu vou poder ver se eu tenho condições ou se tecnicamente devo ou não interpor um recurso."

O defensor explicou ainda que o assunto nem foi discutido com seu cliente. "Normalmente, o leigo não dá importância para isso. O advogado ou o profissional do direito é que faz a distinção. Nós não chegamos a falar sobre isso, nem ele demonstrou qualquer desagrado, mas a defesa entende o que é o correto."

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.